A direção do SINTESPO esteve presente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (06) quando ocorreu um seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A proposta pretende fazer a Reforma Administrativa e já tramita na Câmara dos Deputados.
Para o professor Edson Armando Silva, vice-presidente do SINTESPO, “essa proposta de emenda constitucional, que foi formulada no governo Bolsonaro, distorce o caráter da nossa Constituição, de uma Constituição cidadã, para uma Constituição de características neoliberais. Basicamente, ela reduz direitos dos servidores públicos, dificulta o acesso à previdência e amplia e flexibiliza as possibilidades de terceirização dos serviços públicos, inclusive nas áreas essenciais”, pontuou.
Ainda de acordo com o professor, “essa proposta de emenda constitucional enfraquece os sindicatos, limitando a sua esfera de ação, possibilitando, por exemplo, a contratação de servidores temporários em caso de greve, portanto, retirando dos sindicatos a sua força de luta, de maneira que ela é incompatível com o espírito da constituição cidadã de 88”.
Segundo o professor, a proposta neoliberal que se apresenta como modernização é o avanço do Estado mínimo, é o avanço da privatização dos serviços públicos e o desrespeito ou, pelo menos, a não consideração das estruturas de qualidade do serviço público.
A PEC busca modificar a organização da administração pública direta e indireta em todos os níveis de governo. Ela propõe 27 alterações e a introdução de 87 novos trechos na Constituição, com foco na contratação, remuneração e desligamento de pessoal, aplicando-se aos novos ingressantes no setor público após a aprovação das mudanças.
Para o deputado federal Tadeu Veneri (PT), proponente do Seminário, as alterações propostas podem diminuir a influência do estado na vida do cidadão, impactando diretamente os direitos dos trabalhadores do setor público.
