Os representantes do SINTESPO, Roberto Rodrigues (vice-presidente) e José Luiz Rocha (secretário-geral) estiveram nessa manhã em Curitiba para participar de uma reunião, juntamente com sindicalistas do serviço público de todo Paraná integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES), com o secretário de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, para expor as reivindicações das categorias do funcionalismo público do Paraná.
Dentre as pautas estiveram a data base, Paranaprevidência, práticas antissindicais, saúde e perícias médicas e contratação de novos servidores. “Aparentemente o governo ainda não tem nada definido sobre esses assuntos, está sem um plano no momento, mas a impressão que temos é que há boa vontade. De nossa parte, não vamos descansar e continar cobrando até que os servidores sejam contemplados com seus direitos”, disse Rodrigues.
Não opinião do secretário-geral do SINTESPO, o servidores necessitam de segurança para ter tranquilidade e qualidade no trabalho. “Há muito tempo estamos sofrendo descasos e retiradas de nossos direitos. A situação está muito preocupante. Queremos respostas do governo e vamos cobrar celeridade. A próxima reunião ficou marcada para o dia 25 de abril, quando o governo prometeu nos apresentar um plano para resolver as questões”.
Confiram abaixo sobre o que foi tratado durante a reunião.
1. Data-base
O tema central da pauta, pois há três anos as/os servidoras/es estão com os salários congelados. “É preciso lembrar que esse é um tema extremamente delicado. Além de mexer com o bolso das categorias que menos recebem no Estado, nós tivemos e estamos tendo um silenciamento do governo diante do assunto. Isso gera insatisfação. Precisamos de uma resposta, pois maio está aí”, evidenciou a coordenadora do Fes, professora Marlei Fernandes de Carvalho, ao relembrar que, conforme determina a lei da data-base, maio é tradicionalmente o mês onde o reajuste é aplicado às/os trabalhadoras/es.
O Fes apresentou os estudos atualizados que comprovam a capacidade financeira do Estado e solicitou o pagamento dos 11,53% atrasados mais a previsão de 4,22% – referente à previsão sobre o acumulado da inflação do último ano. Uma dívida que totalizará algo muito perto dos 16,24%.
O secretário concordou que a data-base atrasada é uma situação emergencial, adiantou que o governo reconhece o impacto negativo do calote dos governos anteriores – Cida e Richa – e que levará ao governador a reivindicação do reajuste.
Além do pagamento do reajuste, já estipulado pela lei, o grupo cobrou a aplicação do mínimo regional às/aos servidoras/es que hoje recebem abaixo desse valor. O presidente da APP, professor Hermes Leão, ressaltou que, para a educação a medida atinge uma parcela das/os agentes educacionais I, que desde fevereiro estão recebendo cerca de R$ 200 a menos que o piso salarial do Paraná.
O secretário recebeu o estudo econômico que aponta a viabilidade do reajuste
2. Previdência
O Fórum solicitou mais transparência e participação nos debates sobre a ParanaPrevidência. “Tem um decreto que instaura uma comissão na ParanaPrevidência que assegura nossa participação e, soubemos há pouco, que o grupo foi instaurado para debater as formas de custeio do nosso fundo. Não temos interesse no déficit. Queremos debater e chegar a soluções possíveis e sustentáveis. Por isso nossa reivindicação é que possamos participar conjuntamente”, reforçou Marlei. O secretário informou que também irá incluir um representante do Fes para participar em um outro grupo do governo que estuda as formas de custeio de um novo plano complementar da ParanaPrevidência.
3. Práticas antissindicais
“Temos um entendimento e um parecer da PGE – Procuradoria Geral do Estado – que nos assegura, enquanto dirigentes, nenhuma perda ou impedimento profissional da prática sindical. No entanto, isso não vem acontecendo no Estado”, informa Marlei ao mencionar o Parecer 030/2018, que tira dos dirigentes sindicais alguns direitos de carreira, como por exemplo, as licenças especiais e as gratificações.
“Nós não deixamos de ser servidoras/es, quando estamos dirigentes, muito pelo contrário”, argumentou a diretora do SindSaúde, Jaqueline Tillmann, ao defender que esse parecer foi uma das maneiras encontradas pelo Estado para desencorajar e inviabilizar que servidoras/es representem suas categorias na luta pelo cumprimento de direitos.
O secretário Stephanes disse que irá conversar com a Procuradoria e que, na próxima reunião com o Fes, trará uma posição sobre o assunto.
4. Saúde
Nessa parte da reunião, as/os sindicalistas trouxeram vários relatos e documentos que comprovam situações desumanas referentes ao tratamento no sistema saúde ofertado pelo Estado. O secretário ouviu e leu os documentos e acrescentou que nada justifica o “tratamento desumanizado e o desrespeito com as/os servidoras/es”. A Sefa afirmou que já tem conhecimento de situações como a falta de perícia no interior do Estado, das reclamações sobre o atendimento e sobre a falta de política de prevenção ao adoecimento e que irá trazer respostas sobre esses casos. O Fórum salientou que a situação é crítica e que o Estado precisa arcar com as despesas de deslocamento quando solicita que uma servidora ou um servidor faça a perícia em outra cidade que não a sua. O secretário concordou com todas as argumentações e disse também ter pressa para resolver a questão.
5. Contratações número de trabalhadoras/es
O Fes foi categórico ao afirmar que há um déficit no número de trabalhadoras/es que atendem à população nas áreas de saúde, segurança, educação e meio ambiente. O grupo se propôs, a exemplo de anos anteriores, a criar um grupo de trabalho para analisar os afastamentos dos últimos quatro anos e, assim, fazer uma projeção do total e profissionais que precisarão se afastar de suas funções neste governo. “Ao ter uma previsão do número de licenças, aposentadorias, falecimentos e remanejamentos, o governo pode não só prever novas contratações, mas se organizar com políticas de prevenção de adoecimentos e com abertura de concursos”, reforçou Marlei.
O secretário afirmou que para alguns setores do governo, como Seap, Controladoria e Planejamento, estão previstas novas contratações por concurso público e que, para as Universidades Estaduais, que a Secretaria pretende, até julho, formar um diagnóstico sobre a necessidade de novos profissionais.
Enquanto as respostas ainda parecem um pouco incerta, as/os servidoras/es avaliam a possibilidade de uma grande mobilização no dia 29 de abril, exatos quatro anos do Massacre de 29 de abril de 2015. Até lá, o Fes se colocou à disposição da Seap e do governo para reapresentar os seus estudos técnicos e econômicos. Uma nova reunião entre o Secretário e integrantes do Fórum está marcada para o dia 25 de abril, às 10h.
*Este material foi produzido com informações do FES, que pode ser acessado nesse link
