O projeto de lei complementar 09/2019, do governo Ratinho Junior, que pretende acabar com as licenças especiais dos servidores do Executivo estadual foi o principal assunto discutido hoje na Assembleia Geral Ordinária do SINTESPO.
“Com esse projeto o governo tenta de forma descarada jogar a sociedade contra o servidor público. Ratinho Junior alega que as licenças são um privilégio e que não existe nada parecido na iniciativa privada. Isso não é verdade, pois os trabalhadores do serviço público não gozam de vários direitos que os trabalhadores da iniciativa privada têm, como o FGTS, por exemplo”, diz o presidente Plauto Coelho.
Outra estratégia do governo para acabar com mais esse direito do servidor é tentar seduzir o funcionalismo público com o pagamento das licenças acumuladas até agora. “Isso acaba convencendo alguns servidores, mas é preciso que todos percebam que vão perder muito com isso, pois o governo pode, inclusive, nunca pagar e o direito ficar esquecido, pois a lei vincula o pagamento à saúde financeira do Estado. Desse modo, é só o governador alegar que não tem recursos e se recusar a efetuar o pagamento”, disse o vice-presidente do SINTESPO, Roberto Rodrigues.
NOMEAÇÃO DA SECRETARIA
Dentre outros assuntos discutidos na Assembleia, houve também a nomeação da servidora Christiani Borsato de Ramos para assumir a Secretaria Geral do SINTESPO, que estava vaga. “Temos confiança que a Christiani vai desempenhar um ótimo trabalho como sindicalista. Ela vai trazer toda sua experiência para o SINTESPO e nos ajudar muito nesse momento de luta acirrada contra os muitos ataques que os servidores estão sofrendo por parte dos governos”, disse o presidente Plauto.
ESTADO DE GREVE
Desde junho o SINTESPO se encontrava em “estado de greve” para reivindicar a data base e outros direitos junto ao governo do Estado. Como a greve foi encerrada, houve a necessidade formal de acabar com essa situação jurídica. “Quando nos mobilizamos, temos que informar o Estado e a Reitoria sobre possível greve e foi o que fizemos. Agora que o acordo sobre a data base foi selado, retiramos o ‘estado de greve’. No entanto, o governo continua atacando o direito dos servidores e a qualquer momento poderemos fazer novas mobilizações e outra greve não está descartada”, afirma Plauto.
