Descongela Já: SINTESPO analisa impactos da LC 226/2026 e cobra lei estadual no Paraná

A sanção da Lei Complementar nº 226/2026, em 12 de janeiro, trouxe o esperado reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço confiscados durante a pandemia . Para os servidores da UEPG e do Hospital Universitário, a vitória nacional é o primeiro passo para reverter o prejuízo funcional acumulado entre maio de 2020 e dezembro de 2021.

Embora a contagem de tempo para futuras progressões seja um efeito automático da nova lei federal, o SINTESPO alerta que o recebimento de valores retroativos no Paraná ainda depende de uma decisão política do Governador Ratinho Jr. . Como o estado aprovou leis próprias de congelamento em 2020, agora é necessária uma lei estadual específica para anular esses efeitos e liberar o pagamento de quinquênios e licenças-prêmio acumulados . O sindicato destaca que o Paraná ostenta nota máxima em saúde fiscal (Capag A), o que retira qualquer argumento de falta de orçamento para quitar essa dívida com quem manteve a universidade de pé na crise.

O TEMPO NÃO PARA, A JUSTIÇA TAMBÉM NÃO! ✊

Servidor(a), a lei federal foi sancionada, mas no Paraná o governo quer que o “descongela” fique só no papel. Enquanto o estado bate recordes de arrecadação, o nosso tempo de trabalho na pandemia continua sendo ignorado no contracheque!

Nossa pauta é clara:

Atualização automática de todos os prontuários funcionais com os 583 dias recuperados .

Envio imediato do projeto de lei estadual à ALEP para autorizar o pagamento dos retroativos.

Chega de desculpas fiscais: se tem dinheiro para publicidade, tem para valorizar o servidor!

Prepare-se para a nossa Assembleia Geral! Não aceitaremos que a vitória conquistada em Brasília seja barrada pelo Centro Cívico.

SINTESPO: Consciência e Luta! FILIE-SE