Governo do Paraná impõe exigências irregulares e ameaça a sustentação financeira do SINTESPO

A mudança na forma de administração da folha de pagamento da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), anunciada pelo Governo do Paraná, acendeu um alerta grave entre servidores e entidades representativas. Sob o argumento de “reorganização administrativa”, o governo passou a exigir um novo recadastramento dos consignados, incluindo as mensalidades sindicais, impondo ao SINTESPO uma série de documentos e requisitos que não fazem parte dos critérios objetivos e legais para o funcionamento e o cadastro de um sindicato.

Na prática, caso o SINTESPO não consiga atender a todas as exigências — formuladas de maneira irregular, burocrática e sem respaldo legal claro — o sindicato corre o risco de ter interrompido o desconto das mensalidades de seus filiados na folha de pagamento, sua única fonte de sustentação financeira.

O que está em jogo não é apenas um sindicato

A possível asfixia financeira do SINTESPO não é um problema interno da entidade. Ela traz consequências diretas e profundas para a UEPG, para o ensino público e para a sociedade.

Sem um sindicato forte e financeiramente sustentável:

• Servidores ficam desprotegidos em negociações salariais, defesa de direitos, processos administrativos e ações judiciais;

• Avança a precarização das relações de trabalho, com menos resistência organizada a cortes, reformas administrativas e retirada de direitos;

• Enfraquece-se o controle social sobre decisões do governo que impactam diretamente a universidade pública;

• A UEPG perde um ator fundamental na defesa de sua autonomia, do caráter público da instituição e da valorização de técnicos e docentes;

• A sociedade perde uma instância coletiva de mediação democrática, essencial para a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.

Sindicato não é privilégio. É instrumento constitucional de equilíbrio entre o poder do Estado e os direitos de quem trabalha.

Um padrão já conhecido: o ataque por burocracia

Este episódio não é isolado. Nos últimos anos, o Governo Ratinho Júnior tem sido reiteradamente acusado por entidades sindicais e centrais de trabalhadores de adotar práticas antissindicais, muitas vezes disfarçadas de medidas “técnicas” ou “administrativas”.

Um exemplo emblemático foi a tentativa de impor renovações periódicas e entraves burocráticos ao desconto de mensalidades sindicais em folha, medida que acabou sendo questionada judicialmente e considerada ilegal em decisões do Tribunal de Justiça do Paraná. Em outros momentos, greves do funcionalismo, especialmente na educação, foram acompanhadas de ameaças, processos administrativos, punições e denúncias de violação da liberdade sindical, inclusive em instâncias internacionais.

O método se repete:
não se proíbe o sindicato formalmente, mas se cria um ambiente hostil à sua sobrevivência.

Dois pesos, duas medidas

Chama atenção o fato de que não há qualquer notícia de procedimentos semelhantes sendo exigidos de bancos e financeiras, que também operam descontos consignados diretamente na folha de pagamento dos servidores estaduais.

Essas instituições continuam recebendo normalmente seus valores, sem recadastramentos extraordinários, sem exigências adicionais e sem risco de interrupção de receitas.

O contraste escancara o problema:
quando o consignado fortalece o sistema financeiro, ele flui.
Quando sustenta a organização coletiva dos trabalhadores, ele vira “problema administrativo”.

Um ataque à democracia e ao ensino público

Enfraquecer sindicatos não significa modernizar o Estado. Significa reduzir a capacidade de diálogo, aumentar o autoritarismo administrativo e empobrecer a democracia.

No caso da UEPG, a tentativa de estrangular financeiramente o SINTESPO atinge diretamente a qualidade do ensino público, pois servidores valorizados, organizados e protegidos são condição básica para uma universidade forte, crítica e socialmente comprometida.

O que está em disputa não é apenas uma rubrica na folha de pagamento.
É o direito de organização, a liberdade sindical e o futuro da universidade pública paranaense.

O SINTESPO seguirá denunciando, mobilizando e buscando todas as medidas legais e políticas necessárias para garantir sua sobrevivência e sua missão histórica: defender quem trabalha na UEPG e, com isso, defender o interesse público e a sociedade.