Câmara aprova projeto que descongela direitos do funcionalismo público

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, conhecido como “PL do Descongelamento”.

A proposta autoriza que estados e municípios voltem a contar o tempo de serviço dos(as) servidores(as) para pagamento de direitos como anuênios, quinquênios, triênios e licenças-prêmio, suspensos durante a pandemia de Covid-19 pelo governo Bolsonaro. O texto recebeu 371 votos favoráveis e apenas 10 contrários, e agora segue para apreciação do Senado Federal.

O que projeto muda para os servidores públicos?

Na prática, o PLP revoga os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que impôs o congelamento de direitos como condição para que estados e municípios recebessem recursos da União durante a crise sanitária.

Foram 583 dias de trabalho que deixaram de ser contabilizados para progressões e vantagens, afetando duramente os servidores de todo o país.

Além de restabelecer a contagem de tempo, a proposta aprovada prevê o pagamento retroativo, dentro da disponibilidade orçamentária, de benefícios como anuênios, quinquênios e licenças-prêmio.

Situação no Paraná

Para que a medida tenha efeito no estado, ainda será necessária a aprovação de uma lei estadual, já que em 2020 o governador Ratinho Jr. e sua base na Assembleia Legislativa aprovaram um congelamento próprio, que também prejudicou técnicos, docentes e aposentados da UEPG.

SINTESPO seguirá mobilizado

“Essa vitória é fruto da luta do movimento sindical em todo o país. No caso do Paraná, ainda teremos uma batalha importante para que o governo estadual cumpra a decisão e devolva os direitos que foram retirados. O SINTESPO vai seguir mobilizado, porque técnicos e docentes da UEPG merecem ter respeitado o tempo de dedicação que nunca deixou de existir”, destacou o presidente do sindicato, Plauto Coelho.

O SINTESPO seguirá acompanhando a tramitação no Senado e cobrando que o governo estadual envie o quanto antes o projeto de lei necessário para restituir os direitos dos servidores paranaenses.