SINTESPO Alerta: Reforma Administrativa (PEC 32/2020) Ameaça o Futuro do Serviço Público e das Universidades

A Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, volta a assombrar o funcionalismo público. Mesmo suspensa desde 2021, a proposta segue viva e pode retornar ao debate legislativo a qualquer momento, com novos formatos e estratégias que visam fragmentar a resistência. Diante disso, o SINTESPO lança um alerta: é hora de retomar a mobilização, acirrar a militância virtual e pressionar o Congresso Nacional para barrar esse retrocesso.

O que é a PEC 32/2020?

A PEC propõe uma ampla “reforma” do serviço público sob o discurso de modernização e eficiência. Na prática, porém, significa a precarização das relações de trabalho, a perda da estabilidade, a ampliação de contratações temporárias, o esvaziamento dos concursos públicos, o risco à autonomia universitária e o fortalecimento das parcerias com o setor privado.

Impactos para o Ensino Superior Público

• Possibilidade de extinção de universidades federais por decreto presidencial;
• Fragilização da estabilidade de docentes e técnico-administrativos;
• Redução de direitos como licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e incorporações salariais;
• Expansão da terceirização e da precarização dos contratos;
• Risco à continuidade de projetos de pesquisa, ensino e extensão.

Nova roupagem, velhas ameaças

A atual estratégia do Congresso é fatiar a reforma em uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). A intenção é aprovar, aos poucos, pontos que não passariam se mantidos em um único texto. A sociedade precisa estar atenta.

A mobilização fez diferença

Graças à pressão popular, a PEC 32/2020 foi retirada da pauta em 2021. A união de sindicatos, entidades e servidores mostrou força. Agora, com a formação de um novo Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados e a articulação de setores empresariais, o perigo é iminente.

O que você pode fazer agora:

• Participe das mobilizações convocadas pelo SINTESPO e entidades parceiras;
• Divulgue nas redes sociais: use as hashtags #NaoaPEC32 e #DefendaOServicoPublico

Fique atento às convocações!

O SINTESPO divulgará em seus canais oficiais todas as novidades sobre a tramitação da reforma administrativa, convocações para atos, audiências e campanhas. Siga, curta, compartilhe e mantenha-se informado.

É hora de resistir!

O futuro do serviço público, das universidades e dos nossos direitos está em jogo. Junte-se à luta!