DATA-BASE – Deputados de Oposição apresentam projeto de lei pela reposição salarial dos servidores do Executivo

Na sessão plenária da segunda-feira, 15 de julho, o deputado estadual Professor Lemos (PT) anunciou a apresentação de um projeto de lei elaborado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), visando garantir a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo. Esta iniciativa surge como resposta à recente aprovação de reajustes salariais para os servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ficando de fora apenas os servidores do Executivo.

Desde o início do mandato do governador Ratinho Júnior, os servidores do Poder Executivo do Paraná não tiveram a reposição salarial correspondente à inflação, causando grave defasagem nos salários e comprometendo a qualidade de vida desses trabalhadores.

Impacto na Educação Pública e Superior

Para o SINTESPO, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Estaduais de Ensino Superior de Ponta Grossa, a aprovação deste projeto de lei é crucial. “Professores, técnicos e agentes de apoio da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) têm enfrentado dificuldades crescentes devido à falta de reposição inflacionária”, destacou o presidente, Plauto Coelho.

A UEPG, assim como outras universidades estaduais, já passa por um processo de precarização. “A defasagem salarial não só desmotiva os profissionais, mas também afeta diretamente a qualidade da educação pública e superior no Paraná. A valorização dos servidores é essencial para manter um ambiente acadêmico saudável e produtivo, que beneficie estudantes e a sociedade como um todo”, disse o presidente do SINTESPO.

Pontos principais do projeto de lei

• Reposição Salarial: uma necessidade constitucional
  A justificativa do projeto de lei é de que a ausência de reposição salarial configura uma violação à Constituição do Estado do Paraná e à lei estadual que regulamenta a data-base dos servidores.
• Orçamento e margem fiscal
  Segundo os deputados da oposição, o governo estadual possui orçamento e margem fiscal suficientes para realizar a reposição salarial. A recusa em conceder o reajuste é vista como um desrespeito aos servidores.
• Convite à união parlamentar
  O projeto de lei está aberto para assinatura de todos os parlamentares, independente de suas filiações partidárias.

Histórico de desrespeito aos servidores

Durante o mandato do governador Ratinho Júnior, não houve reposição salarial correspondente à inflação em nenhum ano. No ano passado, houve um pagamento parcial referente à inflação do governo anterior, de Beto Richa, mas nenhum centavo foi pago durante o governo atual. Ao longo dos anos, o governo Ratinho Júnior tem desrespeitado a Lei 15.512/2007, que regulamenta a data-base no Paraná, e a Lei 18.493, de 2015, que estabeleceu parâmetros para a implementação da data-base para os anos subsequentes. No entanto, uma nova lei estadual congelou os reajustes, resultando em uma defasagem acumulada que já supera os 35%.

A Situação dos Aposentados

A falta de reposição inflacionária também impacta severamente os servidores aposentados. Esses profissionais, que dedicaram anos de suas vidas à educação pública e à formação de gerações de estudantes, veem seus benefícios diminuírem ano após ano. A situação é particularmente grave para os aposentados, que dependem exclusivamente de suas aposentadorias para manter sua qualidade de vida.

Próximos Passos

O projeto de lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será debatido e votado pelos deputados. A bancada de oposição e a direção do    SINTESPO esperam contar com o apoio dos demais parlamentares para corrigir esta injustiça histórica e garantir que os servidores do Poder Executivo do Paraná recebam a reposição salarial devida.