Emendas ao PL 189 distribuem superávit da Paranaprevidência

O governador Ratinho Jr. enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 189 com a intenção de sonegar 15 bilhões de reais aos cofres da Paranaprevidência. Depois de aumentar o desconto em folha de pagamento dos antigos 11% para os atuais 14%, além de tributar aposentados que anteriormente eram isentos, houve um superávit nos fundos e agora o governo quer se apropriar do que é direito das servidoras e servidores do Estado.

Para tentar amenizar esse rombo e redistribuir os benefícios do superávit, o Fórum das Entidades Sindicais, por meio dos sindicatos que o compõem, entre eles o SINTESPO, fez uma série de emendas ao projeto e entregou aos deputados da oposição ao governo.

Na última quarta-feira, essas emendas foram apresentadas e devem ser avaliadas na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, 22.

Dentre os principais pontos abordados nas emendas está a diminuição de 14% para 11% da contribuição para a Paranaprevidência e a retirada também do desconto da previdência para os aposentados que ganham menos do que o teto, tanto para os civis quanto os militares.

Confira as emendas:

Emenda12 – PL 189-2021 Emenda11 – PL 189-2021 Emenda10 – PL 189-2021 Emenda9 – PL 189-2021 Emenda8 – PL 189-2021 Emenda6 – PL 189-2021 Emenda7 – PL 189-2021 Emenda4 – PL 189-2021 Emenda3 – PL 189-2021 Emenda5 – PL 189-2021 Emenda1 – PL 189-2021 Emenda2 – PL 189-2021