Privatizar não acaba com a corrupção (na verdade, aumenta!)

Alguns setores, que defendem a ideia de que as pessoas só podem ter acesso àquilo que puderem pagar, dizem que a melhor saída para acabar com a corrupção seria privatizar tudo o que for possível, desde serviços públicos essenciais aos mais complexos, incluindo empresas estatais estratégicas que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.

Mas será que isso resolveria o problema?

Inicialmente, é preciso lembrar que o Brasil ainda é marcado por profundas desigualdades sociais, os serviços públicos garantem que o Estado possa oferecer não apenas Saúde, Educação e segurança pública, mas também consiga desenvolver a proteção ao meio ambiente, geração de emprego e renda, infraestrutura, assistência social, cultura, urbanismo, gestão ambiental, abastecimento, desenvolvimento agrário, habitação, previdência social, saneamento, transporte e inúmeras outras ações.

Ou seja, reduzir o papel do Estado significaria impedir que milhões de brasileiros tenham acesso a direitos básicos, bem-estar e condições dignas de vida.

A corrupção é menor na iniciativa privada?

Para convencer a população de que é necessário reduzir o papel do Estado, alguns setores enganam a população dizendo que a corrupção na iniciativa privada seria menor.

Não é bem por aí.

Primeiramente, o serviço público e as empresas estatais são regidos por normas severas. Além disso, servidores públicos pegos em desvios de conduta e corrupção são demitidos, presos e perdem suas carreiras.

Com o aprimoramento da democracia no Brasil, órgãos de controle foram sendo criados para que a gestão pública fosse cada vez mais eficaz e responsável.

Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Conta da União (TCU) e dos Estados (TCE), Ministério Público (MP) e Conselho De Controle De Atividades Financeiras (COAF) são alguns exemplos de instituições que fiscalizam o Poder Público.

Além disso, a Lei da Transparência, criada em 2009, jogou uma luz aos gastos do Poder Público ao obrigar que a União, estados e municípios divulguem, na internet, seus gastos.

Na prática

Já na iniciativa privada, a situação é bem diferente. As formas de controle sobre a corrupção privada são muito menores.

E muitos casos mostram que mesmo empresas gigantescas estão sujeitas à corrupção:

• General Eletric (2019): registros financeiros da GE esconderam um rombo de quase US$ 40 bilhões.
• Samsung (2017): Lee Jae Yong, herdeiro da empresa com fortuna estimada em US$ 18 bilhões, foi condenado por corrupção e enriquecimento ilícito, entre outros crimes. Park Geun Hye, presidente da Coreia do Sul, sofreu impeachment e foi presa por envolvimento.
• Madoff (2008): fraudes da empresa do investidor Bernard Madoff, condenado a 150 anos de prisão por desviar cerca de US$ 65 bilhões, atingiram em torno de três milhões de pessoas.
• Siemens (2006): a multinacional alemã desviou mais de 200 milhões de euros em contratos de infraestrutura na Nigéria. No Brasil, é ré na investigação do cartel de trens de São Paulo.
• Shell (2004): supervalorizou em 23% suas reservas de petróleo, obtendo lucros inflados em US$ 276 milhões. Em multa, pagou US$ 150 milhões, e mais US$ 5 milhões em programa de compliance (aprimoramento da gestão).
• WordCom (2002): era segunda maior operadora de chamadas de longa distância nos EUA quando inflou artificialmente seu rendimento líquido, causando perdas estimadas em US$ 186 bilhões.
• Banestado (2000): privatização provocou um rombo de R$ 42 bilhões ao Estado, que obteve o retorno de aproximadamente R$ 20 bilhões.
• Fiat Chrysler: foi acusada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos por fraudar os testes de emissão de carbono dos carros a diesel, usando um software instalado em vários de seus modelos.
• Exxon Mobil: gigante multinacional do petróleo é processada nos EUA por enganar investidores sobre riscos de mudanças climáticas.
• Volkswagen (2015): instalava softwares em seus carros a diesel para manipular resultados de testes de emissão de poluentes. No Brasil, 17 mil unidades da picape Amarok foram envolvidas. O grupo pagou até agora US$ 20 bilhões em multas. O caso ficou conhecido como “Dieselgate”.

Sonegação também é corrupção 

A Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (portanto, entidade patronal) estima que a corrupção custa ao Brasil cerca de R$ 130 bilhões por ano. Ou seja, a corrupção é inegavelmente um problema sério que precisa ser resolvido.

Mas há um dado ainda mais alarmante:

Estudos estimam que empresas privadas soneguem perto de R$ 570 bilhões por ano no Brasil.

Como a sonegação fiscal também retirar recursos essenciais do Estado, que seriam aplicados para melhorar a vida da população, seu impacto sobre a vida de toda a sociedade é imenso.

Sem recursos provenientes de impostos, União, estados e municípios são impedidos de desenvolver e ampliar políticas públicas em áreas essenciais como Educação, Saúde, Segurança pública, Infraestrutura e muitas outras.

É por isso que a privatização dos serviços públicos não acaba com a corrupção. Na verdade, aumenta os prejuízos para todos os brasileiros.

Além disso, a própria legislação brasileira é pouco severa sobre a movimentação de recursos de empresas brasileiras, especialmente fora do país.

Portanto seja aqui ou no exterior, a sonegação de impostos é geralmente praticada por empresários, gestores e acionistas, desejosos de ampliar suas margens de lucro.

Comissionados estão mais sujeitos à corrupção

No poder público, diferentemente dos servidores concursados (de carreira), os funcionários comissionados sem concurso são pessoas que assumem cargos graças a indicações políticas ou alianças com governos. Esses são os chamados “apadrinhados políticos”.

Em tese, o comissionado até poderia ser um especialista para um cargo específico à condução de políticas públicas. Mas na prática, mostra-se uma porta aberta para desvios e corrupção.

E a maioria dos casos de corrupção envolvendo empresas estatais ou órgãos de governo no Brasil têm como agentes principais funcionários não concursados e empresários.

Estancar a sangria 

Está claro que a privatização não é a saída para combater essas diferentes formas de corrupção. Então, qual seria a solução?

Primeiramente, é preciso implementar formas ainda mais eficazes de controle, especialmente sobre o sistema financeiro e tributário. Do mesmo modo, é necessário combater a sonegação, para evitar que o gigantesco volume de recursos desviados impeça o Estado de investir na melhoria da qualidade de vida da população.

Dessa forma, é preciso estabelecer formas de transparência sobre indicações políticas, e reduzir drasticamente a quantidade de funcionários comissionados sem concurso.

Por fim, a valorização do serviço público, com estrutura, salários condizentes e mecanismos mais eficazes de gestão é um passo essencial nessa caminhada, porque o que é público deve ser para o benefício de todos.