Lei da mordaça, data base, licenças especiais e LGU: os servidores estão atentos

Desde que assumiu, o governo Ratinho Junior tem enviado projetos para a Assembleia Legislativa que atacam o funcionalismo público e causado constante estresse nas relações com os servidores. Ainda no início do ano, houve a tentativa de congelar novamente a data base. Mesmo depois de ser obrigado a ceder, vencido pela greve, o governador continua com sua intenção de fazer os servidores pagarem a conta da crise econômica.

Prova disso é o projeto de lei que pretendia extinguir as licenças especiais. Como a proposta não foi bem aceita nem pela própria base de apoio ao governo na Assembleia Legislativa, Ratinho Junior acaba de enviar outra proposta sobre o tema para o Legislativo. “O governo não descansa e continua promovendo um clima de tensão com as nossas categorias de trabalhadores. A nova proposta quer vincular a licença a cursos de capacitação. É apenas uma maneira de tirar um direito legítimo que conquistamos há mais de 40 anos e que é uma compensação que os servidores públicos têm por abdicar de vários direitos concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada. Iremos resistir novamente”, disse o presidente do SINTESPO, Plauto Coelho.

Mas não é só a data base e o projeto das licenças que preocupam os representantes dos sindicatos. Há também no horizonte a possibilidade do governo enviar em breve para a Assembleia Legislativa o projeto da Lei Geral das Universidades. “A proposta, em forma de minuta, foi exaustivamente discutida pelas comunidades acadêmicas de todo o estado e acabou sendo rejeitada. Então, não há motivo para que o governo insista nessa ideia. No entanto, como o diálogo com o governo tem sido muito difícil, é bem possível que o projeto chegue à Assembleia mesmo depois de ser rechaçado”, afirma Pedro Blasczak, diretor de Patrimônio do SINTESPO.

O que anima a direção do SINTESPO é que mesmo sob constante ataque, os servidores estão firmes e prontos para defender seus direitos. Um exemplo foi a derrota nesta segunda-feira, 16, do projeto de lei 606/2016, conhecido como “Escola Sem Partido” ou “PL da Mordaça”, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do hoje deputado federal, Felipe Franschini. A proposta foi derrotada em votação no plenário da Alep.

“Esse projeto, que era totalmente inconstitucional, pretendia criar um clima de medo no ambiente escolar. Felizmente, o bom senso prevaleceu. No entanto, ainda é muito triste o fato do projeto ter o apoio de 21 deputados, o que mostra que a sociedade paranaense deve ficar atenta contra possíveis retrocessos que possam atacar a liberdade para aprender e ensinar”, disse o diretor de carreira docente universitária do SINTESPO, professor Edson Armando Silva.