Fim das licenças-prêmio: mais um ataque contra o servidor

O governo de Ratinho Junior não descansa em sua intenção de acabar com os direitos dos servidores públicos estaduais. A mais nova investida contra os trabalhadores é o Projeto de Lei Complementar 09/2019, que pretende extinguir as licenças-prêmio.

“A licença-prêmio é uma compensação ao trabalhador do serviço público. Diferentemente da iniciativa privada, o servidor não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e vários outros benefícios. Esse modelo foi acordado na Constituição de 1988 e a licença é uma maneira de compensar os funcionários públicos”, disse o presidente do SINTESPO, Plauto Coelho.

Dados do governo não correspondem à realidade

Segundo o governo, o projeto quer zerar o passivo de quase R$ 3 bilhões das licenças-prêmio acumuladas e não concedidas, seguindo o exemplo de outros estados da União. Ocorre que essa cifra é contestada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Segundo estudo preliminar da assessoria econômica do FES, o passivo efetivo é de R$ 378 milhões e corresponde ao pagamento em pecúnia para servidores aposentados e ex-servidores que tiveram seus vínculos rompidos por exoneração ou falecimento.

O chamado passivo iminente, servidores que estão em abono permanência, ou seja, já têm condições de se aposentar, mas optaram por continuar em atividade e podem usufruir a licença especial enquanto ainda em atividade (não sendo necessário o pagamento), se transformado em pecúnia é de R$ 380 milhões.

Se considerarmos o passivo atual e o chamado passivo iminente, o valor chega a R$ 758 milhões. Além disso, há um total de 116.834 licenças que não foram usufruídas por Servidores que estão na ativa.

Licenças não usufruídas

Para os servidores que têm direito à licença e ainda não usufruíram, o Governo contabiliza dívida no equivalente ao pagamento em pecúnia e calcula passivo de R$ 2,2 bilhões para esse conjunto de Servidores.

Mas, segundo o FES, a reposição de servidores ativos que podem e devem usufruir do seu direito à licença teria custo seria de R$ 552 milhões. Ou seja, somados os valores, esse montante ainda está muito abaixo dos R$ 2,2 bilhões apresentados pelo Governo.

Confira o parecer completo do FES nesse link:

Projeto está na Alep

Na tarde desta quarta-feira (04), o projeto de lei complementar 9/2019 tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Fórum das Entidades Sindicais (FES) e demais representantes das categorias de servidores públicos acompanharam a sessão.

Após o debate na CCJ, os membros da comissão pediram vistas coletivas ao PLC, destacando a necessidade de que os trabalhadores do Estado participem da construção da proposta.

Vamos para a luta novamente

“Já que o governo Ratinho rompeu o acordo com o conjunto dos representantes dos servidores ao enviar um projeto de lei sem antes discutir os impactos com as categorias, o FES está convocando todo funcionalismo público estadual para protestar contra o PLC 09/2019, no próximo dia 10 de setembro, a partir das 9 horas na Assembleia Legislativa do Paraná”, destaca o vice-presidente do SINTESPO, Roberto Rodrigues.

“Infelizmente, não há outra opção. O servidor só quer trabalhar tranquilamente, contribuindo para o desenvolvimento do Paraná, mas o governo não cansa de nos atacar. De nossa parte, não vamos ficar calados e aceitar passivamente essas medidas. Queremos levar um grande número de servidores da UEPG na próxima terça-feira para Curitiba e mostrar novamente a força que o funcionalismo tem quando se une para defender seus direitos”, disse Plauto Coelho.