A favor da liberdade de cátedra

O Sindicato dos Professores e Técnicos da Universidade Estadual de Ponta Grossa vem a público manifestar-se sobre o projeto de Lei nº7.180/2014 (e apensos), que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de implementar a autodenominada “Escola sem Partido”.

A direçao do Sindicato entende que o projeto implica em censura, punição e perseguição aos professores e professoras no ambiente escolar.

Sua consequência mais nefasta já se mostra evidente em inúmeros casos divulgados pela imprensa sobre coação de professores, o que viola a liberdade de cátedra e interfere de forma ilegal e inconstitucional nos ambientes de ensino.

O projeto não tem amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que têm na Gestão democrática e no Pluralismo de Ideias e Concepções Pedagógicas os pilares da educação formal no Brasil.

Importante lembrar, igualmente, que a Reitoria da UEPG já se posicionou sobre a gravação de aulas, recomendando que seus corpos discente, docente e agentes universitários zelem pelo cumprimento dos preceitos constitucionais e legais, assim como que os alunos não reproduzam, divulguem, repassem a terceiros ou publiquem aulas ministradas na Universidade, sem autorização expressa de quem as ministrou.

DIREÇÃO DO SINTESPO