Governo cede em relação ao TIDE e Alep retira reajuste parcial da pauta

A governadora Cida Borghetti (PP) assinou, no final da tarde desta segunda-feira (18), mensagem propondo a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado.

A mensagem deverá ser enviada nesta terça-feira (19), para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Se for aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora, o projeto vai virar lei. Na condição de regime de trabalho, como sempre foi o entendimento defendido pela Instituição, o valor serve de base de cálculo para os vencimentos pagos aos professores, incluindo os aposentados.

Em outubro do ano passado, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa promoveu reunião com professores e representantes dos sindicatos dos docentes das universidades estaduais para buscar uma solução quanto ao reconhecimento do benefício como regime de trabalho.

À época, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reconhecendo ao TIDE um caráter de gratificação transitória, gerou impasses e causou insegurança aos professores, pois não mais incidiria na base do cálculo salarial, o que, conforme os interessados, representaria expressivas perdas na carreira do magistério superior.

Além dessa vitória dos servidores, mais uma vez o presidente da Assembleia Legislativa retirou da pauta o reajuste parcial dos servidores devido à pressão do Fórum das Entidades Sindicais (FES), do qual o Sintespo faz parte da coordenação.

O assunto deve retornar à pauta no próximo dia 26. Até lá o governo do Estado promete fazer uma proposta relativa à data-base e às perdas sofridas pelos funcionários públicos do Poder Executivo desde 2016.