Fórum dos Servidores leva reivindicações à Seap

Na reunião realizada ontem, 30/3, entre o Fórum das Entidades Sindicais e o governo, o Fes apresentou ao recém-empossado secretário de Administração e Planejamento, Reinhold Stephanes, em que ponto estavam as negociações com a ex-secretária Dinorah Nogara.

Na última reunião entre governo e Fórum, em 4 de fevereiro, a Seap havia se comprometido a apresentar até 8 de março os cronogramas de pagamento das promoções e progressões atrasadas e das nomeações dos servidores já admitidos em concursos, bem como a definição do grupo de trabalho para estudar a reestruturação QPPE. Com longa carreira na administração pública, Reinhold Stephanes ouviu atentamente os argumentos dos representantes dos sindicatos de servidores. Acompanhe:

Grupo de Trabalho do QPPE – A diretora de Recursos Humanos da Seap, Sandra Marques, disse que é inviável a formação de um grupo de trabalho para fazer o debate presencial sobre a minuta do projeto de lei que trata da reestruturação do QPPE. Só após a insistência do Fes é que o secretário da Administração aceitou agendar a reunião para debater a proposta de mudança na lei 13.666 de 2002.

Pagamento dos atrasados – Stephanes disse que se a Seap não apresentou o cronograma de pagamentos de atrasados é porque não teve condições. Menos, secretário! Menos! O Fórum salientou que o governo tem de cumprir os prazos para pagar a promoção e progressão, pois estão descritos nas leis que criam os vários quadros do Estado.

Promoções e progressões devem estar previstas a cada orçamento anual e o Fórum quer os dados em planilhas. O Estado tem uma dívida de aproximadamente R$ 90 milhões com as/os trabalhadoras/es em Educação e de R$ 200 milhões com as/os demais servidoras/es. O governo já pagou suas dívidas com os outros credores e está devendo para todo o funcionalismo!

Caixa cheio – Stephanes argumentou depender da Sefa. O economista do Fórum Cid Cordeiro apresentou estudo sobre as finanças do Estado contestando as afirmações pessimistas do governo. Na apresentação das contas de 2015 na ALEP, por exemplo, o governo demonstrou ter um superávit de R$ 400 milhões. Somente no primeiro trimestre de 2016, a receita cresceu 15%. Cordeiro calcula que o crescimento da receita do ano de 2016 vai ser entre 8% e 10% em valores nominais; 3% de aumento real. Nessa conta não estão contempladas receitas extraordinárias como a renegociação da dívida do Estado com a União que tem um potencial de redução de gastos de R$ 200 milhões ou a venda da folha de pagamento dos servidores a instituições financeiras (cerca de R$ 500 milhões).

O secretário afirmou que há necessidade de se fazer um cronograma e se comprometeu a dialogar com a Sefa e dar um retorno aos dirigentes do Fórum.

Os sindicatos do Fes seguiram cobrando e reiteraram que não é a única dívida do governo com os servidores. Os valores dos auxílios alimentação, de R$ 103,00, e transporte, de R$ 131,00, não foram corrigidos junto com as outras remunerações em outubro de 2015 nem janeiro de 2016. A última vez que o auxílio alimentação recebeu reajuste foi em 2011. O dirigentes consideram um descaso, pois só têm direito a tais benefícios justamente os servidores – cerca de 10 mil – que recebem os salários mais baixos do funcionalismo.

Concursos públicos – O Fes cobrou a contratação dos servidores já aprovados em concursos. Em alguns setores a situação é dramática, como na saúde, em que servidores acabam dobrando o plantão por falta de pessoal. Ainda não foram efetivadas as prometidas 160 vagas para agentes penitenciários. Existem unidades do sistema de socioeducação em que apenas seis agentes cuidam de cerca de 200 menores infratores.

“Diga um setor que não precisa de gente”, desafiou Stephanes. “O argumento é correto, mas temos que colocar tudo dentro do bolo”. O Fórum respondeu que a situação está chegando no limite! Piora ainda mais com a recessão econômica, quando as famílias tendem a deixar os sistemas privados de educação e saúde e passam a depender dos serviços públicos. Os sindicatos do Fes insistiram na urgência da reposição e ampliação de pessoal para as vagas abertas por aposentadorias de servidores. A diretora do DRH da Seap disse que está previsto para 2016 novo concurso para a saúde e contratações de engenheiros, pessoal para a Adapar, Emater e de professores. Tudo sem especificar datas.

Enquadramento – O Fes exigiu um posicionamento sobre os critérios para aposentadoria. Os servidores que foram enquadrados em 2010 já cumpriram cinco anos no cargo e a ParanaPrevidência está cobrando 10 anos na carreira. O Fórum ainda reivindicou que, de forma semelhante, seja reconsiderado o tempo de CLT para fins de aposentadoria dos servidores. A PGE vai analisar o assunto.

Liberdade sindical – Os dirigentes denunciaram ao novo secretário as práticas antissindicais que vêm ocorrendo nas repartições públicas do Estado. Os dirigentes foram enfáticos e afirmaram que a retirada dos processos contra os sindicatos foi requisito para acabar a greve de 2015. Quase um ano depois, ainda persistem ações judiciais contra a APP e o Sindarspen.

Além disso, gratificações e remunerações de dirigentes sindicais têm sido cortadas. E o Art 8º da Constituição Federal assegura ao liberado para a atividade sindical que não haverá perdas.

Outro problema é que alguns diretores têm colocado restrições para que os sindicatos tenham acesso aos locais de trabalho. Há casos em que dirigentes precisam enviar ofícios com dois dias de antecedência e, mesmo assim, são “escoltados” por servidores destacados pelos chefes. Numa situação extrema, um diretor ameaçou chamar a polícia porque um sindicalista estava distribuindo panfletos no pátio da unidade! Mesmo denunciados a instâncias superiores, os abusos não são coibidos.

Outra preocupação do Fórum é quanto à consignação sindical. Apesar de o PL 920/2015 ter sido retirado da pauta, rumores na Alep dizem de que o texto cortando o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores voltará em breve. O Fes enfatizou que não vai aceitar, pois é inconstitucional.

SAS – O contrato com o Hospital Bom Jesus, de Toledo, será prorrogado por mais 10 ou 12 meses. Isso foi possível porque o governo federal vai repassar uma verba mensal para atendimento pelo SUS o que vai garantir o seu sustento financeiro. Será aberta nova licitação para hospitais que queiram se credenciar na região. O SindSaúde se posiciona contrário a qualquer novo desconto que reduza ainda mais o orçamento do servidor.

Quanto ao novo modelo de saúde, o Termo de Referência já foi finalizado, mas ainda não foi publicado o edital do Banco Mundial. Assim que saia o edital, o Fórum será chamado para uma reunião. O governo afirma que no novo modelo para o atendimento à saúde, o funcionalismo vai ter de contribuir para a sustentação financeira do sistema de saúde.

Análise do Fes – Já era esperado que o primeiro contato com o novo secretário fosse de mera apresentação de reivindicações. As respostas vão depender da nossa capacidade de mobilização. A próxima reunião com o governo está agendada para dia 5 de maio.

Agora cabe a nós nos manter ligados às informações dos sindicatos e colocar toda a força no ato público de 29 de abril, em Curitiba, marcando um ano de massacre. Juntos, somos mais fortes!

Da redação com Cláudia Morais

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http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/2/noticias/4640/forum-dos-servidores-leva-reivindicacoes-a-seap