Conselho Fiscal da Paranaprevidência apresenta relatório

* nota do Conselho Fiscal da Paranaprevidência

No dia 29/09/15 participamos da reunião mensal do Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA, para analisar as contas referentes ao mês de agosto/2015. Após as discussões técnicas, foi postergada a aprovação das contas dos trimestres de 2015, por falta do parecer da auditoria externa independente. Convém realçar, que este ano ainda não foi deliberado e aprovado o balancete de mês algum.

Devemos relembrar que a PARANAPREVIDÊNCIA é um serviço social autônomo paradministrativo, embora não seja a natureza jurídica defendida pelos servidores, mas sua Diretoria não tem mandato fixo, depende, em cada momento, de decisão do Governador. O ideal seria que, uma vez nomeada, exercesse mandato fixo sem exoneração “ad nutum”, salvo falta grave apurada mediante o devido processo legal e com algum controle externo. Isso garantiria efetivamente a sua autonomia administrativa e financeira.

No item da pauta, onde é exposto o relatório de investimentos do mês de agosto, foi apontado que os rendimentos das aplicações ficaram abaixo da meta atuarial. Contudo, esse fato não pode ser debitado à Diretoria da PARANAPREVIDÊNCIA, mas sim ao cenário econômico que estamos vivendo. No acumulado do ano, os rendimentos auferidos estão pouco abaixo da meta atuarial.

Da mesma forma, seguindo a pauta, onde foi exposta a execução orçamentária dos Fundos Públicos e da Gestora (PARANAPREVIDÊNCIA), foi explicado que a PARANAPREVIDÊNCIA cobrou do Fundo Previdenciário a taxa de administração, retroativo a janeiro/2015, em conformidade com a Lei que assim estabelece. Em que pese a lei permitir essa cobrança, entendemos que é um absurdo, pois a manutenção da Instituição deveria ser como sempre foi, uma obrigação do Governo do Estado e não apenas do Fundo Previdenciário, uma vez que a PARANAPREVIDÊNCIA tem despesas administrativas com todos os outros fundos previdenciários.

Em assuntos gerais, entregamos aos conselheiros, cópia da MOÇÃO DE APOIO aprovada no Conselho de Administração, e, o Conselho Fiscal, aprovou também por unanimidade, uma moção nos mesmos termos (cópia anexa).

Na seqüência, apresentamos uma manifestação intitulada: BETO RICHA PREPARA NOVO GOLPE NA PARANAPREVIDÊNCIA (cópia anexa). Essa manifestação toma por base uma matéria publicada na Gazeta do Povo em 21/09/2015, onde apontamos o desejo do Governo em “vender” a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, a bancos privados, e, embolsar para o Estado o valor aproximado de 200 milhões de reais. Em nossa opinião esse dinheiro pertence à PARANAPREVIDÊNCIA, sendo importante para custear a folha de pagamento de seus funcionários e fazer investimentos em benefícios aos aposentados e pensionistas. Registramos também, a nossa discordância pelo não repasse dos 11% da parte do Governo referentes à cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas. Esta é a nova ilegalidade que vem sendo praticada pelo Governo, desde abril de 2015.

Vamos continuar lutando para manter a Paranaprevidência firme e forte.