O governador Ratinho Jr. dá cada vez mais mostras de que escolheu as servidoras e servidores públicos do Estado como seus inimigos. Agora, no apagar das luzes do ano de 2020, marcado pela pandemia de covid-19, o governo quer simplesmente destruir o plano de carreira do funcionalismo público, enviando um projeto para a Assembleia Legislativa em que coloca debaixo do braço a autorização para conceder promoções e progressões, além de impedir o pagamento dos retroativos.
“Não sabemos onde o governador quer chegar com tantos ataques ao funcionalismo público. O fato é que já estamos sofrendo há muitos anos sem reajuste da inflação nos salários, aumento da taxação da previdência, problemas no SAS e nas perícias, falta de concurso público para reposição dos aposentados e agora a possibilidade sólida de nunca mais termos nossos direitos de progressões e promoções na carreira”, disse o presidente do SINTESPO, Plauto Coelho.
Segundo o projeto, o governo pretende reduzir gastos com recursos, utilizando uma crise fiscal em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19 como razão para cortes em direitos. O artigo 13 do projeto restringe o pagamento das promoções e progressões ao gosto do governador, apenas se ele entender que o estado tem dinheiro em caixa. Outros direitos como anuênios e quinquênios poderão entrar na lista de cortes de Ratinho.
O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado. “Se o governador deve em agosto para os(as) Funcionários(as) e pagar somente em dezembro, ele não deverá o atrasado. Então ele retira aquilo que está constitucionalmente nas carreiras de todos(as) servidores(as). Esta é uma afronta aos planos de carreiras já instituídos e um calote nos valores estabelecidos em nossas carreiras”, explica Marlei Fernandes, da coordenação do FES.
Já os Artigos 15 e 16, estabelecem um novo teto para a Folha de pagamento do Estado, penalizando ainda mais o serviço público. Mesmo em dezembro, próximo do fim de ano, o governo envia o PL, que ataca a categoria e precariza ainda mais a vida de profissionais que prestam serviço para a população.
Mas o decreto é ainda mais cruel e estabelece um teto de 80% de gasto para a folha de pagamento para servidores(as). Esse teto é menor que a lei de responsabilidade fiscal, que coloca um teto de 95%.
O Projeto 19/2020, entrou na pauta na Assembleia Legislativa do Paraná na última quarta-feira, (2), com regime de urgência solicitado pelo deputado líder do governo, Hussein Bakri.
