Os diretores do SINTESPO estiveram em Curitiba nos últimos dois dias (15 e 16 de janeiro) para fazer parte de um trabalho junto às entidades sindicais de todo o Paraná com vistas a que o governo do Estado revogue o decreto 3793, editado no dia 20 de dezembro de 2019 (agora Decreto 3808/2020).

Em resumo, a medida prevê que todos os servidores façam novamente a autorização para o desconto em folha das mensalidades devidas ao sindicato. “Não há nenhuma justificativa para obrigar os servidores a um processo extremamente burocrático para que revalidem a autorização de desconto em folha, uma vez que todos os técnicos e professores da UEPG já fizeram essa autorização no momento de sua filiação. O que o governo pretende é prejudicar financeiramente os sindicatos, numa clara tentativa de vingança contra as instituições que defendem os direitos dos trabalhadores e que promoveram duas grandes greves no ano passado”, ressalta o professor Edson Armando Silva, diretor de Carreira Docente do SINTESPO.

Na quarta-feira, o presidente do SINTESPO, Plauto Coelho, participou de uma reunião com a Procuradora Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, no início da tarde, para reivindicar que o órgão seja o intermediador junto ao governo nesse caso.

“No entendimento da procuradora, o governo editou um decreto que prevê uma renovação de autorização de desconto de mensalidades, um procedimento que é inexigível considerando que já existe essa autorização, que é dada no momento da filiação. Segundo ela, a forma como se está fazendo, dando o nome, inclusive, equivocado de recadastramento, atinge diretamente a liberdade de filiação do/a servidor/a, que é um direito garantido na Constituição Federal. Além disso, atenta também contra as próprias entidades sindicais e associativas na medida em que retira recursos dessas entidades e tenta enfraquecer a representação dos/as servidores e servidoras públicas do estado do Paraná. A procuradora nos disse que o MPT tem dado prioridade para combater atos que considera antissindicais e que ferem normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como a Constituição, portanto há interesse do MPT de mediar e estabelecer um diálogo com o governo do Estado para tentar solucionar esta situação”, conta Plauto Coelho.

Já nesta quinta-feira, em reunião com os representantes do governo, Raul Siqueira, controlador-geral do Estado do Paraná, argumentou que o decreto foi editado com a intenção de se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada no Congresso Nacional em junho de 2018 e que será colocada em sua plena eficácia a partir de agosto de 2020. Basicamente, a LGPD determina que todos os dados pessoais (informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome, idade, estado civil, documentos) só podem ser coletados mediante o consentimento do usuário.

No entendimento do conjunto dos representantes dos trabalhadores, essa justificativa não é razoável, pois as instituições que representam os trabalhadores públicos do Paraná são as maiores interessadas em proteger os dados de seus associados.

O decreto governamental, no entanto, retira o direito individual dos trabalhadores de se associarem a entidades que os representem, assim como prejudica sensivelmente sindicatos e associações retirando de imediato recursos essenciais à sua manutenção. A medida é anticonstitucional e fere normativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, sindicatos e associações prestam diversos serviços aos trabalhadores, desde planos de saúde, auxílio-funeral, atividades e serviços recreativos, entre outros, que seriam automaticamente desligados no caso de inadimplência se o governo deixar de fazer os repasses para as entidades através da folha de pagamento.
Durante mais de uma hora, os dirigentes sindicais expuseram detalhadamente aos técnicos do governo as inúmeras consequências danosas que o decreto traz aos servidores, desde a descontiuação de convênios de saúde, a impossibilidade de se fazer a validação pela grande maioria de aposentados que teriam que se deslocar em grandes distâncias para fazer uma segunda autorização de desconto em folha, a demissão em massa de trabalhadores que atuam nas instituições sindicais e associativas até os efeitos danosos para a economia do Paraná.

Ao final da reunião, os técnicos do governo se comprometeram a levar as considerações do FES e das entidades ao governador.

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