Mais de vinte filiados do SINTESPO estiveram hoje em Curitiba para protestar contra o Projeto de Lei Complementar 09/2019, do governo Ratinho Junior, que pretende extinguir as licenças especiais dos servidores públicos do Poder Executivo.
A pressão dos servidores teve resultado e a votação do projeto foi suspensa na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. A proposta, inclusive, já tem parecer favorável do deputado Tiago Amaral (PSB) vice-líder do governo.
A suspensão foi decidida pelo presidente da CCJ, deputado delegado Francischini (PSL) para, segundo, ele, dar tempo dos servidores discutirem a questão com o governo. “Ratinho Junior desrespeitou um compromisso assumido com os servidores logo após o término da greve. O governador havia se comprometido a não enviar nenhum projeto para a Assembleia que pudesse ter algum impacto na vida dos trabalhadores do serviço público antes de um profundo debate. Vamos ver se agora, com a suspensão do projeto na CCJ, o governador muda de ideia e inicia o diálogo”, disse o presidente do SINTESO, Plauto Coelho.
“Temos um trabalho intenso de monitoramento do governo, ao lado do Fórum das Entidades Sindicais (FES). O fim das licenças especiais só traz prejuízos aos trabalhadores, apesar da propaganda do governo dizer o contrário”, afirmou o vice-presidente do SINTESPO, Roberto Rodrigues.
Para tratar sobre o assunto, o FES pretende se reunir com lideranças do governo do Estado na próxima segunda-feira, 16.
Licenças especiais
As licenças especiais se constituem de um período de três meses de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho. As licenças são uma compensação para os trabalhadores do serviço público que não contam com direitos concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
