Apesar da proposta apresentada pelo governo do Paraná no que diz respeito à data base estar muito longe do ideal, a mobilização dos servidores estaduais produziu alguns avanços. Essa é a síntese da análise da direção do SINTESPO.
“O principal ponto que podemos destacar foi a união de todas as categorias de servidores, desde o pessoal da Educação, Saúde, Meio Ambiente até os trabalhadores do setor de Segurança. Caso isso não ocorresse, muito dificilmente o governo teria cedido em qualquer ponto da pauta da mobilização”, diz o presidente Plauto Coelho.
Inicialmente, o governador Ratinho Junior havia anunciado pela imprensa que não haveria reajuste, mas depois das ações dos servidores, a proposta que foi apresentada é de pagamento parcelado dos 4,94%, configurado em 2% a partir de janeiro de 2020, 1,5% em 2021 e 1,5% em 2022, sem o congelamento das negociações das data-bases a vencerem nos próximos anos, nem dos atrasados.
“Tudo começou no dia 29 de abril, quando uma multidão encheu as ruas de Curitiba para lembrar do massacre ocorrido na mesma data no ano de 2015 e pressionar o governo para conceder o reajuste atrasado há quase quatro anos, com defasagem superando 17%. Depois disso, em 3 de julho, uma nova manifestação, dessa vez maior, com quase 20 mil pessoas e por fim, no dia 9 de julho, o maior de todos os protestos, com 30 mil servidores”, destaca o vice-presidente Roberto Rodrigues.
Para o presidente Plauto Coelho, a luta ajudou unir ainda mais os servidores. “Os funcionários da UEPG sempre são ativos na luta e dessa vez não foi diferente. Em todas as manifestações levamos ônibus a Curitiba. Quero parabenizar cada servidor que esteve disposto a lutar por seus direitos. São verdadeiros guerreiros”, disse.
Avaliou-se como outros importantes avanços obtidos na nova proposta apresentada pelo governo, a garantia de que nenhum servidor terá o ponto cortado por ter aderido ao movimento, a revisão dos valores do auxílio alimentação e auxílio transporte para as categorias que têm esses benefícios, reabertura de oito polos de perícia no interior do Estado, e ainda a retirada do Projeto de Lei Complementar 04/2019.
“A retirada do PLC 04 é uma grande vitória, pois essa proposta congelava a data base, progressões e promoções por 20 anos. Seria um verdadeiro desastre”, disse Plauto. Na prática, a medida criaria um novo teto fiscal, mais rígido do que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei federal que estabelece teto de gastos (LC nº 156/2016), impedindo o pagamento de direitos dos trabalhadores previstos em lei. Pela análise do Fórum das Entidades Sindicais (FES), o projeto era inconstitucional, pois violava o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
