A Audiência Pública realizada na última Terça feira, 11 de julho, no Plenarinho da ALEP, não contou com a presença do governo, apesar de terem sido convidados representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Secretário João Carlos Gomes, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).
Estiveram presentes o Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná, os sindicatos das Univer-sidades (dentre eles o Sintespo), reitores, professores e técnicos das IEES, estudantes e membros da Defensoria Pública do Estado. Foram debatidos os ataques do Governo de Beto Richa, que cria uma crise nas Universidades Públicas do Estado, com cortes orçamentários e conseqüente precarização do ensino e das benfeitorias à sociedade que estas Instituições propor-cionam.
O presidente da Adunioeste (Sindicato dos Docentes da Unioeste) Luiz Fernando Reis, membro do Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná, lembrou que os ataques acontecem desde 2015 por meio de decretos que limitam contratações de professores e técnicos, falta de reposição do quadro funcional, cortes de repasses, ataques às carreiras e, recentemente, ao Tempo Integral de Regime Exclusivo (TIDE) e a autonomia prevista pelas Constituições Federal e Estadual.
O professor trouxe um comparativo entre o Governo Beto Richa e do antecessor Roberto Requião (PMDB) que mostram que o índice de gasto com folha de pagamento das universidades reduziu em 14% no atual governo. “(…) e nem por isso o ex-governador Requião ficava nos órgãos de imprensa afirmando que o problema dos cofres públicos são as universidades”.
Outro dado repassado foi o crescimento de quase 30% no número de leitos dos hospitais universitários entre 2011 e 2016, além de crescimento de 224% nos últimos 10 anos na área de pós-graduação. “O governo gasta 5% da receita para manter sete universidades públicas e dois HUs [Hospitais Universitários]. Nós custamos 4% da corrente de receita liquida do governo, mas mesmo assim somos a razão da crise orçamentária do governo?”, questionou Luiz Fernando.
Marcelo Seabra, do Sindicato dos Técnicos da UEL (Assuel) e membro do Comitê, destacou que o objetivo por trás da implantação do sistema de recursos humanos Meta 4 é submeter as prioridades das IEES ao governo e cercear direitos dos servidores à promoções e progressões na carreira. “A própria ex-secretária de Administração [Marcia Carla Ribeiro] disse em entrevista que se o Meta 4 tivesse sido implantada desde o ano passado os professores e técnicos não teriam recebido promocoes e progressões”, lembrou o servidor.
Dos encaminhamentos, foi deliberado a elaboração de duas cartas em defesa da Universidade Pública do Paraná, uma da totalidade de todas as representações presentes e outra do Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná. Ambos documentos apresentam a disposição do diálogo junto ao governo sobre a gestão das IEES, porém respeitando os princípios constitucionais que garantem a autonomia universitária; o cumprimento do acordo firmado em 2015 onde o governo se comprometeu a retirar a Unespar e UENP do Meta 4; e a tramitação do projeto proposto pela SETI que assegura o TIDE como regime de trabalho. Os demais encaminhamentos foram a realização de audiências públicas nas cidades sede das sete universidades do Estado, proposta do Diretor Ruan do Sintespo, e convite a Defensoria Pública do Estado para integrar o Comitê e um pronunciamento do reitor da UEM e de um representante do comitê no plenário da ALEP no retorno das sessões em agosto.
Veja abaixo a conversa do Sintespo com os deputados Péricles e Tadeu Veneri, fazendo uma análise sobre a Audiência:
