• Governo quer quebrar sindicatosPL centra no enfraquecimento da organização das/os trabalhadoras/es

    O Poder Executivo enviou para apreciação da Assembleia Legislativa o PL 182/2016, o PL da Mordaça, que inviabiliza o funcionamento dos sindicatos do serviço público estadual do Paraná. Isso porque, apesar dos nossos filiados terem a opção de se associar ou não ao sindicato e de terem a qualquer momento a opção de pedirem sua desfiliação, o governo do Paraná quer fazer com que as entidades sindicais refaçam as filiações legitimamente já realizadas seja há alguns anos, seja há alguns meses ou dias.

    E o governo quer fazer isso para distrair os trabalhadores. Enquanto estivermos nesse retrabalho de formiga atrás das filiações, não temos tempo de lutar.

    Mas por que o governo quer acabar com os sindicatos?
    Será por que os sindicatos fizeram no ano passado grandes mobilizações contra o saque por parte do governo dos recebimentos da ParanaPrevidência? Será por que organizou uma enorme manifestação na sexta-feira, dia 29 de abril, para descomemorar o 1º ano do maior massacre que os servidores públicos foram acometidos?

    Será por que as entidades têm apontado as dificuldades de investimentos do governo nas diversas áreas do serviço público? Será por que esses sindicatos têm defendido concurso público já, marcando posição contra a terceirização e privatização do serviço público?

    Fora isso, a Constituição Federal garante a livre organização sindical no Brasil.

    Será que no Paraná viveremos mais um conflito pela interferência do Poder Executivo na organização sindical? Na avaliação do Fes – Fórum das Entidades Sindicais –, do qual o SindSaúde faz parte, o que propõe o Projeto de Lei 182/2016 é um retrocesso. Além do mais é inconstitucional. Em carta aberta aos deputados, os sindicatos do Fes lembram o artigo 8º da Constituição Federal

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

    II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    IV – a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

    V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    VI – é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

    VII – o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    VIII – e vedada à dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

    Os sindicatos também pedem a retirada do artigo 2º do PL 182/2016, que permite que o Estado interfira na organização dos trabalhadores. O Fes pede, ainda, a manutenção do que dispõe a atual lei – a lei 13.740/2002, ou se o projeto for levado a votação da forma em que se encontra, a REJEIÇÃO ao artigo apresentado. Leia AQUI a carta do Fes e AQUI o PL nocivo.

    De cabelo em pé – Mais essa maldade do governador Carlos Alberto Richa também preocupa os milhares de trabalhadoras e trabalhadores diretos e indiretos, que podem perder o emprego porque o governador decidiu calar os servidores.

    Em carta aos parlamentares, os funcionários do SindSaúde revelam a apreensão pela qual todos passam.

    “Reiteramos nosso pedido que ao votar esse projeto a/o nobre parlamentar lembre-se das famílias que estão envolvidas indiretamente. Serão muitas trabalhadoras e trabalhadores que estarão à beira do desemprego. Várias famílias não terão de onde tirar o seu sustento. Com isso, senhores, solicitamos que retirem o artigo 2º do Projeto de Lei 182/2016. Pelo bem das famílias dos paranaenses que poderão perder seus emprego,s caso o seu voto seja pela aprovação deste projeto.”

    A galera do camburão

    Não nos cala não!

     Esta matéria pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

http://www.sindsaudepr.org.br/noticias/2/noticias/4743/governo-quer-quebrar-sindicatos

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O SINTESPO é um sindicato misto que defende e luta pelos direitos dos trabalhadores públicos da Universidade Estadual de Ponta Grossa

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